Lei nº 4.908, de 29 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4908
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica