Lei nº 4.876, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4876
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores (PAMPA) no Município de Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica