Lei nº 2.987, de 17 de novembro de 1994 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.859, de 25 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4859
Ano
2013
Data
25/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 10 da Lei nº 2.742/1992 - aumentando para 30% o adicional de periculosidade dos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.742, de 20 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica