Lei nº 4.858, de 10 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4858
Ano
2013
Data
10/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alienação de área por investidura e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica