Lei nº 4.853, de 21 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4853
Ano
2013
Data
21/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza transferência de área no Distrito Industrial I da empresa SOARES, OLIVEIRA SEGA LTDA para a empresa SANTANA INDÚSTRIA DE PRODUTOS MECÂNICOS LTDA - ME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.909, de 29 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.930, de 02 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica