Lei nº 4.587, de 14 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4587
Ano
2011
Data
14/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.488/2010 - Diretrizes Orçamentárias/2011, autorizando a abertura de um crédito especial no montante de R$ 543.684,00, destinados à construção de portal em entrada de acesso ao Município, 06 ampos de futebol suíço, despesas da manutenção da Secretaria Municipal de Habitação, pagamento de horas extras a servidores do setor de ambulância e pagamento de água e luz do Terminal Rodoviário de Passageiros Urbano.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.343, de 02 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.488, de 21 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica