Lei nº 4.747, de 01 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4747
Ano
2012
Data
01/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 4.343/2009 - Plano Plurianual 2010/2013, o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.655/2011 - Diretrizes Orçamentárias/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 300.000,00 destinados à construção, reformas e ampliações de prédios para a Educação Compensatória.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.343, de 02 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 4.655, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica