Lei nº 4.796, de 29 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4796
Ano
2012
Data
29/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada de Garça, de afixarem aviso esclarecendo o direito que a criança, pessoa com deficiência comprovada e o idoso têm de contarem com um acompanhante em caso de internação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica