Lei nº 4.670, de 24 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4670
Ano
2011
Data
24/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Garça a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica