Lei nº 3.510, de 28 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3510
Ano
2001
Data
28/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 336 da Lei Municipal n.º 3.220/97 e suas alterações posteriores - Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica