Lei nº 4.731, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4731
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga prazo de concessão da Lei Municipal nº 3.435/2000 - Que autorizou a concessão de uso de imóvel que especifica à Igreja Evangélica Só o Senhor é Deus.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.435, de 18 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica