Lei nº 4.588, de 14 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4588
Ano
2011
Data
14/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de área para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Carlos Augusto Teixeira Pinto".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.825, de 17 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica