Lei nº 4.130, de 04 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4130
Ano
2007
Data
04/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.516/2001 - que disciplina o uso de solo público em área denominada "Zona Azul" para estacionamento de veículos automotores, acrescenta artigo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.516, de 26 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica