Lei nº 3.276, de 07 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3276
Ano
1998
Data
07/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas e faixas de pedestres do Município de Garça, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência física.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica