Lei nº 1.406, de 19 de outubro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
1972
Data
19/10/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.368/1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.368, de 30 de dezembro de 1971
Anexos Norma Jurídica