Lei nº 3.213, de 25 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3213
Ano
1997
Data
25/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.981/94, que disciplina a construção e conservação de muros e passeios nos imóveis situados na zona urbana da sede do município e no Distrito de Jafa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.981, de 04 de outubro de 1994
Anexos Norma Jurídica