Lei nº 118, de 17 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
118
Ano
1950
Data
17/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao pagamento de salário de servidor ocupante do cargo de Fiscal de Obras, criado pela Lei nº 105/1949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica