Lei nº 101, de 06 de dezembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
101
Ano
1949
Data
06/12/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica