Lei nº 75, de 11 de maio de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
75
Ano
1949
Data
11/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/05/1949
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de auxílios financeiros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica