Lei nº 4.052, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4052
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.039/95 - extinguindo a Empresa Municipal de Urbanização de Garça - EMURG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.821, de 30 de outubro de 1980
Altera o(a)
Lei nº 3.039, de 11 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica