Lei nº 4.044, de 29 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4044
Ano
2006
Data
29/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.150, de 07 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica