Lei nº 4.004, de 09 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4004
Ano
2006
Data
09/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município realizar permuta de imóveis com a empresa "Engea Empreendimentos Ltda.".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica