Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3996
Ano
2006
Data
16/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município adquirir uma área de 3.818,80 m2 localizada na Av. Fidelis Furquim nº 13, no Distrito de Jafa, pelo valor de R$ 13.365,80, para a construção de um Centro Comunitário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica