Lei nº 3.992, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3992
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim Nova Garça.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica