Lei nº 3.991, de 04 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3991
Ano
2006
Data
04/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município adquirir uma área de 0,5428 hectares da Estância JM, no valor de R$ 13.461,44 e um imóvel urbano localizado à Rua Ataliba Leonel (Chácara São Paulo), nas proximidades do Lago Artificial, no valor de R$ 130.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica