Lei nº 3.961, de 03 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3961
Ano
2006
Data
03/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.558/2002 - que regulamentou a jornada de trabalho e remuneração dos professores da rede municipal, criou cargos de professores volantes e de educadores de núcleos infantis e outras providências - dispondo sobre a carga horária dos professores da rede municipal que ministram aulas em classes da educação de jovens e adultos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.558, de 05 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica