Lei nº 4.794, de 08 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4794
Ano
2012
Data
08/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a natureza de utilização do lote 07, quadra "D", do Bairro Jardim São Benedito.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica