Lei nº 3.716, de 19 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3716
Ano
2003
Data
19/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede benefícios para o sepultamento de doadores de órgãos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica