Lei nº 3.694, de 07 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3694
Ano
2003
Data
07/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e do Centro de Treinamento localizado na Rua Maria Isabel.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.764, de 22 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica