Lei nº 3.640, de 06 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3640
Ano
2003
Data
06/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.047/1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.047, de 16 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica