Lei nº 3.512, de 28 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3512
Ano
2001
Data
28/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Eocial - BNDES, a serem aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.626, de 19 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica