Lei nº 3.426, de 29 de agosto de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3426

Ano

2000

Data

29/08/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à empresa "Marcos Antônio Luccas".

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.112, de 28 de junho de 2007

     

    Anexos Norma Jurídica