Lei nº 4.530, de 29 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4530
Ano
2010
Data
29/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 - Código Tributário do Município de Garça - adequando o valor venal dos imóveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica