Lei nº 3.001, de 15 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3001
Ano
1995
Data
15/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.995/94, que modificou a Lei nº. 2.604/90 - Código Tributário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.995, de 29 de dezembro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica