Lei nº 5.779, de 31 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5779

Ano

2025

Data

31/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/03/2025

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.990/2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E MEDIDAS PREVENTIVAS NO COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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