Lei nº 5.738, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5738
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.626 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica