Lei nº 5.729, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5729
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL IMPLEMENTADO ATRAVÉS DO PROGRAMA VIDA LONGA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica