Lei nº 5.676, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5676
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/04/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 328 DA QUADRA 11, LOCALIZADO NA RUA ALICE JOSÉ NASSIF, JARDIM IMPERADOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica