Portaria-CMG nº 1.502, de 12 de janeiro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Portaria-CMG nº 1.429, de 24 de maio de 2021
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Considerando que a Resolução n° 363/2016 instituiu o Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso a competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando à elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos;
Art. 1º.
Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, grupo permanente e multidisciplinar responsável pelas atribuições previstas no art. 4º da Resolução n° 363/2016:
I –
Rafael de Oliveira Mathias, matrícula nº 097, investido no cargo de Procurador Legislativo, responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão;
II –
Juliana Vidal Custódio Benedito, matricula nº 078, investida no cargo de Analista Legislativo;
III –
Antonio Marcos Pereira, matrícula nº 096, investido no cargo de Secretário Legislativo;
Art. 2º.
A designação dos membros da CADA terá duração de até 02 (dois) anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.
Parágrafo único
As atividades da Comissão serão efetivadas sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.
Art. 3º.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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