SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria-CMG nº 1.502, de 12 de janeiro de 2023

Vigência a partir de 12 de Janeiro de 2023.
Dada por Portaria-CMG nº 1.502, de 12 de janeiro de 2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.429/2021

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA

RAFAEL JOSÉ FRABETTI Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

Considerando que a Resolução nº 363/2016 instituiu o Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça, outorgando à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso a competência de orientar a identificação e avaliação de documentos, visando à elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos;

Revoga integralmente a Portaria nº 1.429, de 24 de maio de 2021

Revogado pelo Art. 4º. - Portaria-CMG nº 1.502, de 12 de janeiro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º.

Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA, grupo permanente e multidisciplinar responsável pelas atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 363/2016:

I –

Juliana Vidal Custódio Benedito, matrícula nº 078, investida no cargo de Analista Legislativo, responsável pela coordenação dos trabalhos da Comissão;

II –

Emiliano da Silva Alves, matrícula nº 113, investido no cargo de Analista em Tecnologia da Informação;

III –

José Roberto Carvalho, matrícula nº 071, investida no cargo de Secretário Administrativo e Financeiro.

Parágrafo único

Para garantir apoio técnico, material e humano aos membros da CADA, ficam designados, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 363/2016, os servidores Antônio Marcos Pereira, matrícula nº 096, investido no cargo de Secretário Legislativo, e Rafael de Oliveira Mathias, matrícula nº 097, investido no cargo de Procurador Legislativo.

Art. 2º.

A designação dos membros da CADA terá duração de até 02 (dois) anos, limitada ao período de mandato da Mesa Diretora.

Parágrafo único

As atividades da Comissão serão efetivadas sem prejuízo das atribuições próprias dos cargos ou funções de seus integrantes.

Art. 3º.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 24 de maio de 2021.

RAFAEL JOSÉ FRABETTI

PRESIDENTE

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS

PROCURADOR LEGISLATIVO

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

JOSÉ ROBERTO CARVALHO

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Portaria-CMG nº 1.429, de 24 de maio de 2021