Lei nº 5.512, de 09 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5512
Ano
2022
Data
09/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DO LOTE 20p DA QUADRA 03 DO BAIRRO NOVA GARÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica