Lei Complementar nº 86, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 18 DE JULHO DE 2017 REFORMULA O COMITÊ DE VIGILÂNCIA ÀS MORTES MATERNA, INFANTIL E FETAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.134, de 18 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica