Lei nº 5.454, de 21 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5454
Ano
2022
Data
21/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999
Anexos Norma Jurídica