Lei nº 5.433, de 06 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5433
Ano
2021
Data
06/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Disciplina a concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, nº 398, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica