Lei nº 5.424, de 31 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5424
Ano
2021
Data
31/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.584, DE 04 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE 0 PROGRAMA DE CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS,
O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.584, de 04 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica