Lei nº 5.420, de 06 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5420
Ano
2021
Data
06/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.627/91, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991
Anexos Norma Jurídica