Lei nº 5.411, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5411
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.253, de 02 de setembro de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.253, de 02 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica