Lei nº 5.404, de 19 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5404
Ano
2021
Data
19/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a natureza de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim Frei Aurélio Di Falco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica