Lei nº 5.392, de 12 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5392
Ano
2021
Data
12/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a natureza de utilização do lote 18 da quadra "E" do bairro Jardim Morada do Sol.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica