Lei nº 5.332, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5332
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Indexação
Orçamento
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica